Informamos que, nos termos da PORTARIA CTGM Nº 018/2020, publicada no DOM de 09/09/2020, os prazos da Ouvidoria que encontravam-se suspensos pelo Decreto nº 17.298 de 17/03/2020 e pela Portaria CTGM nº 008/2020, voltam a fluir a partir de 14/09/2020 (segunda-feira próxima).

LAI

VERSÃO 5.8.5

VERSÃO 4.8.3

 

 

 

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