Informamos que, nos termos da PORTARIA CTGM Nº 018/2020, publicada no DOM de 09/09/2020, os prazos da Ouvidoria que encontravam-se suspensos pelo Decreto nº 17.298 de 17/03/2020 e pela Portaria CTGM nº 008/2020, voltaram a fluir a partir de 14/09/2020.

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